Vereadores votam Programa de Recuperação Fiscal para auxiliar população a quitar dívidas na segunda, 4 de agosto

Entre os destaques da ordem do dia está a votação do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2025, que ajudará a população e empresas a renegociarem dívidas com o Município - a matéria tem emenda substitutiva dos vereadores, que ampliam os descontos. Outro projeto em pauta é a desafetação de área da prefeitura para construção de loteamento para famílias afetadas pelas fortes chuvas de maio de 2024.

A sessão é aberta ao público e contará com transmissão ao vivo e acessível, com tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras), pelo canal da TV Câmara Bento no YouTube e pelo perfil oficial da Câmara no Facebook.

Durante a sessão, os vereadores também farão uso da tribuna para apresentar demandas da população, propor iniciativas e debater temas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

Matérias em pauta:

- Emenda substitutiva nº 18/2025 ao PLO nº 73/2025 (autoria Bancada do PSDB, Bancada do Cidadania, Bancada do MDB, Bancada do PDT, Bancada do PL, Bancada do Progressistas, Bancada do Republicanos, Bancada do União Brasil): amplia categorias de descontos do Refis 2025 (PLO 73/2025).

- Projeto de lei ordinária nº 73/2025 (autoria Executivo): institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) no Município e dá outras providências.

O Refis 2025 é destinado a recuperar os créditos tributários ou não tributários, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, do Município, decorrentes de débitos de contribuintes, seja pessoa física ou jurídica.

- Projeto de lei ordinária nº 71/2025 (autoria Executivo): autoriza o Município de Bento Gonçalves a desafetar bem público.

O Projeto de Lei propõe a desafetação de um terreno público no bairro Vila Nova II, em Bento Gonçalves, com área de 2.001,33 m², para a construção de um loteamento com 12 casas destinadas a famílias afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024.

- Projeto de lei ordinária nº 74/2025 (autoria Executivo): altera o §1º do art. 7º da Lei Municipal nº 7.129, de 07 de janeiro de 2025.

- Moção nº 23/2025 (autoria José Antônio Gava): moção de apoio aos Projetos de Lei nº 680/2024, do Senado Federal, e o Projeto de Lei nº 20/2023, da Câmara dos Deputados, por entender que ambas as proposições representam importantes avanços legislativos para a valorização da categoria dos taxistas em todo o território nacional.

- Moção nº 25/2025 (autoria Mesa Diretora e demais vereadores): a Moção de Aplauso homenageia os representantes de Bento Gonçalves pelos prêmios conquistados na 21ª Festa Campeira Nacional de Campeões, realizada em Cristalina-GO. Entre os destaques estão Roberto Barreto, Laura Zatt, Nicole Carvalho, Sofia Invernizzi, Lucas Rocha, Márcio Dornelles e Ricardo Noskoski, além de todos os participantes da 11ª Região Tradicionalista e do MTG, que representaram com excelência a cultura gaúcha.