O projeto de lei 46/2025 (https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/32183) visa conceder revisão geral de vencimentos aos servidores e professores municipais detentores de cargos de provimento efetivo e comissionados, secretários adjuntos, aos servidores regidos pela CLT, aos contratados temporariamente e aos conselheiros tutelares. O percentual aprovado é de 5,06%, a contar de 1º de maio de 2025. “Ficam excluídos da revisão geral de vencimentos, os cargos em comissão de procurador-geral, diretor do Coordenadoria de Tecnologias de Informação e Comunicação (CTEC), diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPURB) e não se estende aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários”, explica o projeto.

O Executivo, que é o autor do projeto, destaca que o PLO propõe que seja concedida a revisão geral tendo como parâmetro o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o índice de preços usado para observar tendências de inflação, sendo calculado com base no preço médio necessário para comprar um conjunto de bens de consumo e serviços no país, comparando com períodos anteriores.

Segundo a prefeitura, o percentual do IPCA acumulado de março de 2024 até fevereiro de 2025 consiste em 5,06%. “Também no referido projeto de lei, fica autorizado o pagamento de uma parcela completiva para os servidores que ganham menos do salário mínimo nacional e para os professores que recebem abaixo do piso nacional do magistério, sobre o qual não incidirá qualquer vantagem ou gratificação adicional”, destaca.

“Aplicando-se também a revisão geral aos proventos dos inativos e pensionistas de conformidade com a Lei Municipal n° 2.819, de 30 de junho de 1999, que criou o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves (FAPSBENTO), observando o princípio da paridade com os servidores ativos.”

Todos os vereadores votaram favoráveis ao projeto.

Reajuste dos servidores da Câmara

Na sessão ordinária desta segunda, os parlamentares também aprovaram o projeto de lei ordinária (PLO) 47/2025 (https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/32184), que trata sobre a revisão geral de vencimentos aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. A matéria é de autoria da Mesa Diretora.

“Aplicando-se também a revisão geral anual aos proventos dos inativos, de conformidade com a Lei Municipal n° 2.819, de 30 de junho de 1999, que criou o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves (FAPSBENTO). O projeto de lei objetiva recompor a inflação do período de março/2024 a fevereiro/2025, conforme prevê a legislação vigente sobre a matéria”, complementa o projeto. O reajuste também é de 5,06%.