Os projetos 27 e 31/2025 autorizam o Município a firmar um termo de cooperação para a manutenção do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar de alta e média complexidade em traumato-ortopedia com o Município de Farroupilha, por ser este o local de referência. Ambos os termos de cooperação têm validade até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogados.

O líder do governo, Duda Pompermayer (Progressistas), solicitou que os projetos fossem apreciados conjuntamente, visto que tratam do mesmo tema. Pompermayer destacou que o Hospital São Carlos, de Farroupilha, é referência em traumatologia e que, desta vez, o acordo inclui os atendimentos de média complexidade.

Ao final da discussão, o projeto foi votado e aprovado com 16 votos favoráveis.

Os vereadores também aprovaram, de forma unânime, o Projeto de Lei Ordinária 33/2025, que autoriza o Município a abrir um crédito especial de R$ 20,00. “A abertura do crédito especial constante no art. 1º do projeto de lei se faz necessária para o lançamento do edital de repasse de recursos oriundos da Lei Federal 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc — PNAB)”, explica o texto do projeto.

Segundo a prefeitura, o edital permitirá investimentos regulares em projetos e programas voltados à implementação de ações públicas para os trabalhadores da área cultural. Os recursos poderão beneficiar entidades (com ou sem fins lucrativos), pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.