Mais do que um direito garantido pela Lei de Execução Penal (LEP), o trabalho prisional é um dos principais instrumentos de ressocialização. Nas unidades prisionais do Rio Grande do Sul, mais de 1,2 mil mulheres privadas de liberdade trabalham, o que representa 33% da população carcerária feminina.

A Polícia Penal conta com sete estabelecimentos prisionais femininos, sendo dois em Porto Alegre, um em Lajeado, um em Torres, um em Rio Pardo e dois em Guaíba. Além disso, existem mais de 50 unidades mistas, que alojam mulheres em celas, alas ou galerias distintas das destinadas aos homens custodiados, conforme previsão legal.

Reconstrução de trajetórias

São variadas as formas de trabalho prisional, abrangendo desde serviços de manutenção interna nas unidades prisionais até atividades de artesanato. Além disso, algumas detentas realizam trabalho autônomo ou com carteira assinada. Também se destacam as parcerias firmadas por meio de Termos de Cooperação (TCs) com empresas privadas, instituições e órgãos públicos. Nessa modalidade, as apenadas recebem 75% do salário-mínimo nacional e têm direito à remição de um dia de pena a cada três trabalhados.

O trabalho prisional nas unidades femininas, ressalta a diretora do Departamento Técnico e de Tratamento Penal (DTTP), Rita Leonardi, transcende a dimensão ocupacional e assume caráter estratégico na política de execução penal. Trata-se de um instrumento estruturante de responsabilização, qualificação e reconstrução de trajetórias.

“A implementação de programas laborais voltados às mulheres privadas de liberdade representa uma ação concreta de política pública com foco na dignidade humana e na equidade de oportunidades. O acesso ao trabalho e à capacitação profissional no ambiente prisional promove o desenvolvimento de competências técnicas, socioemocionais e produtivas fundamentais para a autonomia financeira e a ruptura de ciclos de vulnerabilidade social”, afirma Rita.

Termos de Cooperação

Na Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana (PMEU), apenadas trabalham por meio de TC firmado com uma empresa de vestuário e acessórios na confecção de insumos para a produção de bombachas – como fechos, bolsos e cós –, em um pavilhão de trabalho na unidade prisional. As peças são posteriormente finalizadas na fábrica da empresa.

“Esse trabalho é importante pra mim pela remição e também por me ajudar a conseguir renda para manter minha família”, afirma Patrícia*, apenada da PMEU.

Ação envolve diversos tipos de atividade, como corte e costura - Foto: Divulgação Polícia Penal

Por meio da reciclagem, detentas do Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier (PEFMP) realizam trabalho prisional em uma recicladora de sucatas instalada dentro da unidade. Também no PEFMP, há mulheres que trabalham na fabricação de bolsas e artefatos de couro. Ao todo, 19 custodiadas estão vinculadas a TCs no estabelecimento.

No Instituto Penal Feminino de Porto Alegre (IPFPOA), cerca de 18 apenadas do regime semiaberto trabalham por meio de TCs em serviços de limpeza, auxiliar de cozinha, auxiliar de produção de embalagens de tempero e manutenção em empresas privadas. As custodiadas saem durante o dia e retornam para o estabelecimento no final do turno de serviço. 

O Presídio Regional de Bagé (PRB) possui TCs firmados com a prefeitura e com o Departamento de Água e Esgotos. Ao todo, 14 detentas do semiaberto trabalham oito horas diárias, de segunda a sexta-feira, em serviços de limpeza e manutenção no município.

Ligas internas

A maior parte das apenadas que exerce atividades laborais atua nas próprias unidades prisionais. Em 2026, cerca de 660 custodiadas estão vinculadas às chamadas ligas internas de trabalho, onde são realizadas atividades variadas, como auxiliar no serviço de alimentação, lavanderia, limpeza, corte e costura, dentre outras.

Trabalho com artesanato

Mais de 120 apenadas realizam trabalho com artesanato nas dez regiões penitenciárias do Estado. Na maioria das unidades, a produção artesanal ocorre de forma autônoma, sendo que aquelas que já possuem alguma habilidade ensinam às demais. Nos dias de visitas, as produções são entregues aos familiares, que podem vender os artigos – o que gera renda para a família.

Na 7ª Região, os presídios de Guaporé e Nova Prata têm grupos de apenadas que  confeccionam artigos de crochê. Os materiais para a produção são adquiridos pelas famílias das custodiadas, e também recebidos por meio de doações. 

Novo começo

A fim de garantir que as mulheres egressas do sistema prisional tenham suporte para se reinserir no mercado de trabalho após o cumprimento da pena, são disponibilizados os Escritórios Sociais, que fazem parte da política pública nacional. Os locais oferecem acolhimento e serviços especializados para apoiar a retomada da vida em liberdade.

A iniciativa possibilita que as egressas sejam atendidas por equipes técnicas responsáveis pela escuta qualificada e pela orientação inicial. A partir da triagem, as usuárias são encaminhadas para a rede de serviços públicos, na qual podem obter documentos; acessar vagas de trabalho, cursos de capacitação, atendimento jurídico e educacional; e receber doações de roupas e cestas básicas.

*Nome fictício para preservar a identidade da pessoa privada de liberdade.