O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão dos processos que discutem a possibilidade de aluguel de imóveis por curta temporada em condomínios residenciais.

A medida vale para ações que tratam da legalidade desse tipo de locação, comum em plataformas digitais. A suspensão permite que o tribunal analise a questão e estabeleça um entendimento que deverá orientar casos semelhantes.

A decisão não representa uma proibição imediata dos aluguéis de curta temporada. O tema envolve a relação entre o direito de propriedade dos moradores e as regras estabelecidas pelos condomínios.

Crédito: Agência Brasil