Os motoristas que possuem tarifas em aberto do pedágio eletrônico Free Flow nas rodovias administradas pela CSG têm até 16 de novembro de 2026 para regularizar os débitos e evitar a efetivação das multas. Lembrando que cada passagem atrasada, não quitada, corresponde a uma multa no valor de R$ 195,23 e 5 pontos na certeira.

A concessionária reforça que a suspensão temporária das penalidades, estabelecida pela Deliberação nº 277/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não elimina a obrigação de pagar a tarifa de pedágio. Portanto, a regularização dentro do prazo é fundamental para garantir o cancelamento das autuações que estão suspensas até 16/11/2026. A partir de 17/11/2026, as multas suspensas que não tiverem a tarifa de pedágio correspondente quitada, voltarão a valer.

Para os motoristas que já quitaram as tarifas e já pagaram as multas do Free Flow, o DAER/DetranRS disponibilizam uma ferramenta on-line para solicitar o reembolso dos valores.

Até segunda-feira (2), ainda estavam em aberto aproximadamente 496 mil tarifas referentes às multas que já foram geradas e que estão suspensas até o dia 16 de novembro. Já 357 mil passagens, feitas após a suspenção, precisam ser regularizadas até o fim do prazo (16/11/2026), para não gerar novas multas. No total, a CSG aguarda o pagamento de aproximadamente 853 mil tarifas de pedágio.

Como solicitar a restituição?

O pedido deve ser feito on-line, pela Central de Serviços do Detran-RS, com acesso Gov.br, na opção “Requerer restituição infração Free Flow”. É necessário informar o código do órgão fiscalizador e o número de série da multa.

O reembolso é feito exclusivamente por Pix, em até 30 dias após a aprovação. Para pessoas físicas, a chave deve ser o CPF; para empresas, o CNPJ, com representante previamente cadastrado.

A solicitação deve ser realizada pelo proprietário do veículo na data do pagamento da multa. É necessário abrir um pedido individual para cada infração paga.

Atenção

A restituição da multa só pode ser solicitada após a quitação da tarifa do pedágio correspondente junto à CSG.

Onde estão os pórticos de pedágio eletrônico free flow

• Ipê: ERS-122 km 151;
• Antônio Prado: ERS-122 km 108;
• Farroupilha: ERS-122 km 45;
• São Sebastião do Caí: ERS-122 km 4;
• Carlos Barbosa: ERS-446 km 6;
• Capela de Santana: ERS-240 km 30