Os contribuintes de Bento Gonçalves já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), uma oportunidade para colocar os débitos municipais em dia com descontos especiais sobre juros e multas e opções facilitadas de parcelamento.

O programa contempla débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025, oferecendo condições que ajudam cidadãos e empresas a regularizarem sua situação junto ao Município.

Quais são as condições?

O desconto varia de acordo com a forma de pagamento escolhida:

• Pagamento à vista: 100% de desconto sobre juros e multas;
• Parcelamento de 2 a 6 vezes: 100% de desconto sobre juros e multas;
• Parcelamento de 7 a 12 vezes: 80% de desconto sobre juros e multas;
• Parcelamento de 13 a 60 vezes: 60% de desconto sobre juros e multas.

Podem ser negociados débitos como IPTU, ISSQN, taxas municipais e outras pendências com o Município, inclusive aquelas que já estão em cobrança judicial.

Como aderir ao REFIS?

O processo é simples. O contribuinte pode escolher a forma mais conveniente para solicitar a adesão:

• Presencialmente, na Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN);
• Pelo WhatsApp: (54) 99258-0712;
• Por e-mail: atende.financas@bentogoncalves.rs.gov.br.

Ao entrar em contato, a equipe da Secretaria orientará sobre os débitos existentes, as opções de pagamento e a documentação necessária para concluir a negociação.

Até quando é possível participar?

O prazo para adesão ao REFIS 2026 segue até 21 de dezembro de 2026. A recomendação é que os contribuintes procurem atendimento com antecedência para aproveitar as condições oferecidas pelo programa.

Programa foi aprovado pela Câmara

O REFIS 2026 foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal durante sessão ordinária. A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo condições acessíveis para a quitação ou parcelamento de débitos, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação do Município para investimentos e a manutenção dos serviços públicos.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças pelos canais de atendimento disponibilizados pela Prefeitura.