O programa Refaz Reconstrução – iniciativa do governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), para a regularização de dívidas de ICMS – segue com forte adesão dos contribuintes. Nas duas primeiras semanas, entre 19 de março e 2 de abril, foram formalizados mais de 2 mil pedidos, resultando na regularização de 24,5 mil débitos e na arrecadação efetiva de R$ 140 milhões aos cofres públicos. No total, os valores negociados já ultrapassam R$ 1 bilhão.

Uma parte significativa desse montante foi viabilizada pela chamada regra de ouro do programa, que concede desconto de 95% nos juros e multas para pagamentos à vista. As 664 empresas que optaram por essa modalidade foram responsáveis por quitar 3,5 mil débitos, garantindo arrecadação adicional de mais de R$ 129,5 milhões e economizando mais de R$ 254,5 milhões com as deduções concedidas. Considerando todas as formas de pagamento previstas no Refaz Reconstrução, a economia total já supera R$ 340 milhões para as empresas participantes.

O Refaz Reconstrução segue disponível até 30 de abril, oferecendo benefícios como descontos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento dos valores devidos. Empresas interessadas podem aderir diretamente pelo site da Receita Estadual.

Como funciona o Refaz Reconstrução

O programa permite que empresas regularizem seus débitos de ICMS com redução de até 95% nos juros e nas multas, além de condições especiais para pagamento à vista ou parcelado.

Modalidades e benefícios

Os contribuintes podem optar por diferentes modalidades de regularização:

Pagamento à vista: redução de até 95% nos juros e multas.

Parcelamento: opção de parcelamento em até 120 vezes, com reduções proporcionais nos encargos.

O Refaz Reconstrução faz parte do Plano Rio Grande, um conjunto de ações do governo do Estado para apoiar a recuperação econômica dos setores impactados por eventos meteorológicos.

Como aderir

A adesão ao Refaz Reconstrução está disponível até 30 de abril. Contribuintes com débitos de ICMS podem acessar o sistema e aproveitar os benefícios do programa de regularização. Para aderir, basta acessar a página do Refaz no Portal de Atendimento da Receita Estadual.