Até o dia 30 de maio o contribuinte (pessoa física) precisa entregar a declaração de Imposto de Renda. O contribuinte pode destinar parte do imposto devido para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FUMUPI) que destina recursos a programas, projetos convênios e ações para a execução de políticas públicas de proteção e defesa da pessoa idosa, garantindo a proteção e defesa dos seus direitos.

O limite para as destinações feitas é de 6% para pessoas físicas que fazem a declaração completa (3% para o Fundo da Criança e 3% para o Fundo da Pessoa Idosa) e para as pessoas jurídicas, empresas com Lucro Real, é limitado 1% em cada período de apuração.

De acordo com a presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Maria Das Graças Lorenzini, “Precisamos dar continuidade aos serviços públicos prestados para esse público. Com esse recurso que é destinado ao FUMUPI, as entidades filantrópicas ou beneficentes fazem projetos que, aprovados, são financiados para alimentação, contratação de profissionais, reformas nos locais, entre outras necessidades essenciais para a manutenção”.

Sobre o FUMUPI

Criado pela Lei Ordinária 5825 de 07/07/2014 com o objetivo de proporcionar amparo financeiro aos programas, projetos, convênios e ações dirigidas para a execução de políticas públicas de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa

Ainda, no dia 09 de junho, a partir das 8h, ocorre no Auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Sul – Campus Bento Gonçalves, a V Conferência Municipal da Pessoa Idosa, com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”.

O evento é uma realização do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e da Secretaria de Esportes e Desenvolvimento Social. Durante o evento, vão ser debatidos eixos em grupos de trabalho para a confecção de propostas concretas de ações que promovam a equidade, a defesa e a proteção dos direitos das pessoas idosas para serem levadas para as Conferências Estadual e Nacional. Na ocasião, vão ser eleitos delegados para a Conferência Estadual.

A programação, que será divulgada em breve, conta com a palestra que será proferida pela coordenadora do Programa UCS Sênior, Doutora Verônica Bohn.

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura