A Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou, durante a Sessão Ordinária de segunda-feira (20), de forma unânime, o Projeto de Lei nº 101/2025, de autoria do Poder Executivo, que inclui o programa “Educação de Jovens e Adultos (EJA)” no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, instituído pela Lei Municipal nº 7.199/2025.

A proposta, elaborada pela Secretaria Municipal de Finanças em conjunto com a Secretaria de Educação, tem como objetivo garantir o acesso à aprendizagem de jovens e adultos, promovendo a inclusão educacional e social no município.

De acordo com o texto aprovado, o novo programa passa a integrar o PPA com o código 0256 – Educação de Jovens e Adultos, sob responsabilidade da Secretaria de Educação. Entre suas diretrizes estão a oferta de vagas e a qualificação dos profissionais da área, além do atendimento à população que não teve oportunidade de concluir os estudos na idade adequada.

Na justificativa enviada à Câmara, o Executivo destacou que a Educação de Jovens e Adultos é uma importante ferramenta de formação cidadã e retomada do aprendizado, permitindo que pessoas com 15 anos ou mais concluam o ensino fundamental e médio.

Com a inclusão da EJA no PPA, as ações e metas específicas dessa modalidade passam a ter planejamento próprio dentro do orçamento municipal, sem alterar o valor total previsto para o programa de Ensino Fundamental, segundo o Executivo.

O projeto segue agora para sanção do prefeito municipal.