A Câmara Municipal de Bento Gonçalves realizou, na manhã desta quarta-feira (30), no Plenarinho José Élvio Atzler de Lima, a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 2º quadrimestre de 2026. A atividade foi dividida em dois momentos e apresentou dados do Poder Legislativo, do Governo Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde, permitindo o acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Município.

A primeira parte da audiência foi conduzida pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, presidida pelo vereador Edson Biasi. Os dados da Câmara Municipal foram apresentados pelo técnico em Contabilidade Pública Juliano Rodrigo Turri Consoli. Na prestação de contas do Legislativo, foi informado que a despesa de pessoal dos últimos 12 meses totalizou R$ 14.545.907,50, enquanto a Receita Corrente Líquida do Município, no mesmo período, chegou a R$ 776.003.927,83. A despesa de pessoal da Câmara correspondeu a 1,87% da RCL, diante dos limites de alerta de 5,40%, prudencial de 5,70% e legal de 6%. Entre janeiro e agosto de 2026, as despesas totais do Poder Legislativo somaram R$ 23.303.060,09 empenhados, R$ 21.131.925,07 liquidados e R$ 20.151.792,54 pagos.

Na sequência, a secretária municipal de Finanças, Elisiane Schenato, e a contadora Michele Piletti apresentaram a prestação de contas do Governo Municipal, conforme determina o artigo 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com os dados apresentados, o Município arrecadou R$ 665.296.516,30 no segundo quadrimestre de 2026. As transferências correntes representaram a maior parcela das receitas, com R$ 317.974.703,26, equivalentes a 47,79% do total. Na sequência aparecem impostos, taxas e contribuição de melhoria, com R$ 186.992.758,04 (28,11%); receitas intraorçamentárias, com R$ 57.667.184,83 (8,67%); e receita patrimonial, com R$ 55.905.428,50 (8,40%).

A receita orçada inicialmente para o exercício era de R$ 859.445.000,00, enquanto a arrecadação registrada até o período alcançou R$ 665.296.516,30, correspondente a 77,41% da previsão inicial. A Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses, conforme dados do Siconfi, foi apresentada em R$ 776.003.927,83. No campo das despesas, o Município registrou R$ 705.104.454,68 em despesas empenhadas, R$ 576.885.412,26 em despesas liquidadas e R$ 565.233.252,46 em despesas pagas. Outro indicador apresentado foi o gasto com pessoal, que nos últimos 12 meses somou R$ 363.230.514,65, equivalente a 46,81% da Receita Corrente Líquida. A apresentação apontou os limites de alerta, prudencial e legal em 48,60%, 51,30% e 54%, respectivamente.

No segundo momento da audiência, foi realizada a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão Técnica de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, presidida pelo vereador Thiago Fabris e representada, no ato, pelo vereador Volnei Christófoli. A apresentação foi conduzida pela secretária municipal da Saúde, Daiane Piuco, e pela contadora Julia de Medeiros Gass, tendo como referência o segundo quadrimestre de 2026.

O relatório destacou o cumprimento das exigências da Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece a apresentação dos dados da gestão do SUS em audiência pública e determina aos municípios a aplicação mínima de 15% da arrecadação de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de Saúde. Conforme os dados apresentados, a estimativa de arrecadação considerada foi de R$ 465.344.900,00, com R$ 349.901.735,81 em receitas contabilizadas. O valor mínimo de aplicação em Saúde seria de R$ 52.485.260,37. No período, foram aplicados R$ 89.033.348,73, correspondentes a 25,45%.

Na execução orçamentária das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), a despesa fixada foi de R$ 119.961.225,00. Foram empenhados R$ 96.730.016,65, liquidados R$ 82.209.348,99 e pagos R$ 80.882.530,45. A distribuição dos recursos liquidados nas ASPS mostrou maior concentração na Assistência Hospitalar e Ambulatorial, com R$ 48.701.937,53, seguida pela Atenção Básica, com R$ 17.516.703,46, e pela Administração Geral, com R$ 12.223.438,78. A Assistência Farmacêutica recebeu R$ 1.734.628,20; a Vigilância em Saúde, R$ 1.548.927,32; e a Vigilância Sanitária, R$ 483.713,70.

Considerando a execução orçamentária total da Secretaria Municipal de Saúde, a despesa fixada foi de R$ 206.910.000,00, com R$ 201.400.195,60 empenhados, R$ 155.422.191,90 liquidados e R$ 150.752.778,29 pagos. Na aplicação dos recursos totais, a Assistência Hospitalar e Ambulatorial concentrou R$ 103.783.457,06, seguida pela Atenção Básica, com R$ 31.026.435,71, e pela Administração Geral, com R$ 13.612.782,98. A Assistência Farmacêutica recebeu R$ 3.005.272,83; a Vigilância em Saúde, R$ 3.034.479,05; e a Vigilância Sanitária, R$ 959.764,27, totalizando R$ 155.422.191,90 em despesas liquidadas.

A Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º quadrimestre possibilitou, assim, o acompanhamento dos principais indicadores da execução orçamentária e financeira do Município, do Poder Legislativo e da área da Saúde, reforçando os mecanismos de transparência, controle e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. A íntegra da transmissão está disponível nos canais oficiais da Câmara de Bento no Facebook e no YouTube, com interpretação em Libras.