O plenário da Câmara Municipal de Bento Gonçalves recebeu duas Audiências Públicas na manhã desta sexta-feira, 28 de fevereiro. A primeira delas foi a prestação de contas do Executivo Municipal e do Legislativo, e a segunda, de Gestão em Saúde. Elas foram convocadas pelas comissões de Orçamento, Finanças e Contas Públicas; e de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social.

Na prestação de contas, comandada pelo presidente da Comissão de Orçamento, Edson Rogério Biasi (Progressistas), estiveram a secretária municipal de Finanças, Elisiane Schenato, a contadora Michele Piletti, e o técnico em contabilidade da Casa, Juliano Consoli.

Legislativo

Consoli iniciou as explicações sobre as contas do Legislativo referentes ao 3º quadrimestre de 2024. A despesa com pessoal, em 12 meses, foi de R$ 12.699.923,26. O equivalente de despesa da Casa sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) ficou com estimativa de 2% - o limite legal é 6%. Os gastos totais com folhas de pagamento, entre janeiro e dezembro de 2024, ficou em R$ 13.157.463,98, sendo uma estimativa de 48% da RCL (o máximo é 70%).

Consoli destacou que ainda não há informação de limite de gastos devido aos problemas técnicos enfrentados pelas Finanças de Bento Gonçalves após uma troca de sistema e empresa prestadora do serviço. Os gastos totais do Poder Legislativo em 2024 foram de R$ 15.778.334,99. As despesas empenhadas ficaram em R$ 15.786.126,95. “Mesmo valor liquidado, mesmo valor pago. Não ficaram restos a pagar no exercício de 2024 e o Legislativo ainda devolveu para o Poder Executivo, ao final do exercício, R$ 351.873,05”,  disse Consoli.

Executivo

Sobre os gastos do Executivo, o que foi apresentado é uma previsão de gastos do último ano, segundo a secretária Elisiane. “É de conhecimento de todos os problemas que tivemos com a empresa Abase. Ela foi inexecutada. Por conta disso, foi chamada a segunda colocada na licitação. Empresa essa que está em implantação ainda”, disse. “Eu gostaria de frisar que o setor mais prejudicado nesse sistema anterior, que foi inexecutado, foi o tributário. A gente ainda tem enfrentado problemas para fazer o fechamento de tributos”, complementou a secretária.

“No dia de hoje nós não temos o exercício de 2024 encerrado, em virtude dessa empresa que esteve até o final do exercício. Todos os eventos contábeis que são automáticos de sistemas, eles estavam equivocados, duplicados, faltantes, e isso a gente vem fazendo com a empresa Abase um ‘trabalho de formiguinha’, olhando movimento por movimento, empenho por empenho, e ajustando todas as falhas que tinha no sistema anterior. A gente não pode simplesmente pegar os dados que a gente tem até o momento e dizer ‘é com esses saldos que nós fechamos, são esses os totais, é essa a prestação de contas’”, afirmou a contadora Michele Piletti.

Sobre a nova empresa, Michele disse que muito trabalho ainda precisa ser feito. “Essa nova empresa ainda tem bastante caminho pela frente até nós termos uma implementação de sistemas definitiva. A gente ainda está enfrentando bastante dificuldade em virtude das falhas que ficaram no exercício anterior, mas aos poucos a gente vem resolvendo de uma forma mais criteriosa e eles têm dado um feedback, para nós, de sistema, muito melhor.”

Na apresentação, a equipe destacou que a estimativa de Receita Corrente Líquida (RCL) ficou em R$ 680.015.251,12. Os gastos com pessoal ficaram em R$ 301.779.252,22. Contudo, o município acabou 2024 com R$ 34.269.963,45 empenhados mas não liquidados.

O vereador José Antonio Gava (PSDB) comentou que buscou se informar se a nova empresa contratada prestava um bom serviço. Ele ainda questionou sobre a arrecadação do município após os eventos climáticos de 2024. A secretária respondeu que havia preocupação na arrecadação devido às enchentes e deslizamentos ocorridos em maio, mas que o Estado conseguiu se recuperar e a cidade não sentiu o impacto na arrecadação.

Sobre os problemas com a empresa Abase, o presidente da Casa, Anderson Zanella (Progressistas), pontuou que o cidadão sofreu sem o sistema. “Nós não podemos mais, por mais que estejamos num problema sério, e ele vem a anos, ele não é de três meses, é quase um ano que nós estamos com esse problema. A comunidade, ela não precisa e ela não quer saber se nós tivemos problemas com uma empresa, se nós tivemos problemas com duas empresas, ela quer que as coisas andem no ritmo normal delas, e elas têm razão. Elas estão no direito delas. O que nós precisamos, como poder público, é parar de trabalhar no reativo e trabalhar com planejamento. É planejar as ações”, disse.

Relatório de Gestão da Saúde

A segunda Audiência Pública do dia, promovida pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social (CID), presidida pelo vereador Thiago Fabris (Progressistas), contou com o secretário adjunto de Saúde, Idasir dos Santos, e a contadora da Saúde Roseane da Silva.

A profissional também pontuou que os dados foram afetados pela troca de sistema, mas destacou que serão melhores apresentados em momento oportuno.

A apresentação dos dados é baseada na Lei Complementar nº 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente em ações e serviços públicos de saúde.

Para 2024, a estimativa de gasto era de R$ 188.879.690,00, para o custeio de ações na área da saúde, incluindo recursos municipais, estaduais e federais. Contudo, foi empenhado R$ 220 milhões, com despesa liquidada sendo R$ 203.293.020,97. De contas pagas, utilizando todos os recursos, foram R$ 202.182.415,53. Cerca de 72% desse gasto foi com Assistência Hospitalar e Ambulatorial; 17% com a Atenção Básica. A prefeitura de Bento Gonçalves gastou, de recursos próprios e transferências constitucionais, na área da saúde, R$ 112.663.502,30 (64% investido na Assistência Hospitalar e Ambulatorial).

Reveja a Audiência Pública aqui: https://www.youtube.com/live/GLfMppdL5X4?si=89NjNbHxegor-6cK.