A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou, na tarde desta terça-feira (25), o veto total do governador Eduardo Leite (PSD) ao projeto que extingue a Taxa de Licenciamento de Veículos no Estado. Com 38 votos pela derrubada e nenhum pela manutenção da decisão do Executivo,outros 17 deputados estavam ausentes, os parlamentares confirmaram o fim da cobrança de R$ 114,09, destinada à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O caminho da proposta

A matéria é de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) e foi aprovada pelo Parlamento em 2 de junho, por unanimidade, com 47 votos favoráveis e nenhum contrário. No mês seguinte, porém, o governador vetou integralmente o texto. Na justificativa, o Executivo alegou vícios jurídicos, sustentou que o serviço público continua exigindo atuação e recursos do Estado e argumentou que a retirada da cobrança configura renúncia de receita sujeita às regras de responsabilidade fiscal.

O argumento central dos defensores do projeto é que o CRLV é 100% digital desde 2019 — quando deixou de ser impresso em papel moeda — e, portanto, não haveria mais o custo que justificasse a taxa.

Impacto e próximos passos

O governo estimava um impacto de cerca de R$ 750 milhões por ano na receita com o fim da cobrança, arrecadação que é destinada ao Fundo de Segurança Pública. Segundo a GZH, após a derrota na Assembleia, o governo Leite sinalizou que não vai recorrer nem tentar recriar a taxa.

Com a derrubada do veto, o projeto segue para promulgação. Se o governador não promulgar a lei no prazo de 48 horas, caberá ao presidente da Assembleia fazê-lo; se ele também não o fizer em igual prazo, a tarefa passa ao 1º vice-presidente da Casa. A matéria trancava a pauta de votações desde sexta-feira (21).