A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei nº 321/2025, de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin (PP), que atualiza as regras para a comercialização de produtos ópticos no Rio Grande do Sul, com o objetivo de ampliar o controle sanitário.

“A estimativa do setor aponta que cerca de 40% dos estabelecimentos ópticos do Estado estão em desconformidade com a legislação vigente. Há estabelecimentos sem licenciamento sanitário e sem a presença de profissional habilitado. E isso significa mais risco para o consumidor. O nosso projeto atualiza a legislação justamente para corrigir esse cenário”, defendeu Pasin. 

Entre as principais mudanças estabelecidas pelo texto está a nova classificação da atividade óptica, que passa a ser enquadrada como de assistência à saúde de risco médio. Com essa adequação, a comercialização de produtos e a prestação de serviços deverão ocorrer exclusivamente em estabelecimentos licenciados pela Vigilância Sanitária, mediante um alvará de funcionamento que deverá ser renovado anualmente.

A proposta também torna obrigatória a presença física de um Técnico em Óptica como responsável técnico e proíbe que os estabelecimentos indiquem ou aconselhem o uso de lentes de grau sem a devida prescrição médica.