Na sessão ordinária desta segunda-feira (13), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria 30 cargos de Assessor Administrativo no quadro de provimento efetivo do Município de Bento Gonçalves, conforme previsto na Lei Complementar nº 76/2004. O PLC recebeu apenas dois votos contrários: dos vereadores Joel Bolsonaro (PL) e Postal (PL).

Aprovada criação de cargos de Assessor Administrativo na estrutura do Município

A proposição, encaminhada pela Prefeitura, tem como objetivo suprir a carência de servidores em diferentes secretarias municipais e fortalecer a estrutura administrativa da gestão pública. O texto foi analisado pelas comissões técnicas da Câmara e recebeu parecer favorável antes de ser submetido à votação em plenário.

Segundo a justificativa do Executivo, a medida foi solicitada pela Secretaria Municipal de Administração, diante da necessidade de reforço estrutural em diversos setores. O concurso público vigente conta com cerca de 150 aprovados.

O cargo de Assessor Administrativo é considerado técnico-generalista, com funções que abrangem apoio administrativo, atendimento ao público, organização de processos, controle de documentos e suporte às áreas técnicas. Segundo o PLC, a criação das novas vagas busca garantir agilidade, regularidade e eficiência na prestação dos serviços públicos.

De acordo com o projeto aprovado, os cargos têm padrão de vencimento E-5 e carga horária de 40 horas semanais, com requisitos de ensino médio completo.

Com a aprovação, o PLC segue para sanção do Executivo.